Nessa última terça-feira (26), às 9 horas, a Aldeia Cultural recebeu por convite do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB), a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, através do Departamento Municipal de Meio Ambiente, representantes da Secretaria de Saneamento e Energia (SSE), do DAEE, do CBH-RB e da sociedade civil para explicações sobre a cobrança pelo uso da água.
O encontro faz parte do ciclo de palestras feito pelo DAEE, em que o objetivo é divulgar e esclarecer dúvidas sobre o assunto, tendo em vista a necessidade da sua implantação com o intuito de valorizar e proteger os recursos hídricos da região.
Essa foi a primeira conversa em Eldorado, mas em outras cidades, como: Apiaí, Juquitiba, Registro e Itapira já receberam o palestrante e engenheiro do DAEE, Irineu Takeshita.
De acordo com o prefeito municipal e presidente do Comitê em que Eldorado está inserido, Donizete Antonio de Oliveira, o tema é importante para que toda a população seja orientada. “O assunto vem de acordo com a necessidade de todos, sanando as dúvidas sobre a cobrança, bem como o modo que será realizada”, comenta.
O primeiro tópico a ser discutido foi a maneira em que o estudo foi discorrido por técnicos e pelo próprio Governo para que chegassem a Lei nº 12.184, de 29 de dezembro de 2005.
“O Brasil começou a sentir a necessidade de estabelecer limites para o consumo dos recursos hídricos, e com isso, regulamentou a lei em 2006 para que a cobrança começasse a ser feita”, conta o Takeshita.
Também explica que essa tarifa que os chamados usuários diretos (empresas de estabelecimento público de água e esgotos, indústrias ou hotel e condomínios) terão que pagar pela utilização da água foi uma maneira de conscientizar a todos e de estabelecer controle sobre o excesso ou desperdício desse recurso.
“Vale lembrar que as empresas de abastecimento público poderão repassar esse custo para os consumidores”, relata o engenheiro do DAEE. Esse item só será isento para as pessoas que comprovem baixa renda ou que estejam inscritos em programas sociais do Governo.
Ainda no decorrer da conversa, foi explicado que os recursos financeiros conseguidos através da cobrança serão destinados à bacia hidrográfica em que forem arrecadados, devendo ser aplicados em planos, projetos e obras que tenham por objetivo gerenciar, controlar, fiscalizar e recuperar os recursos hídricos. Somente no Estado de São Paulo existem 21 Comitês de Bacias Hidrográficas.
O preço pelo uso da água será definido pelos Comitês que levarão em conta a quantidade e a qualidade de água disponível, o número de usuários pagadores e a quantidade de água utilizada. Sendo que a cobrança será calculada através da soma do volume de água captado, do volume de água consumido e do tipo de poluente lançado nas águas.
“A aplicação dos recursos arrecadados poderão ser utilizados em no máximo de 10% para despesas de custeio e pessoal, e no mínimo de 90% para a execução dos projetos, serviços e obras previstos nos planos aprovados pelos colegiados”, finaliza o palestrante.
Para o Diretor Municipal de Meio Ambiente, Edson Ney Barbosa, a palestra foi proveitosa. “Acho que os participantes conseguiram acabar com as dúvidas que tinham e assim, já se preparam para as orientações da lei sobre a cobrança”.
Além de Barbosa e do prefeito, estiveram presentes a chefe de divisão de Meio Ambiente, Aline Aparecida Leite e a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Minilidia Teixeira de Oliveira.
