Preocupada em regularizar toda a área fundiária de Eldorado, a Prefeitura do município participou de uma reunião entre prefeitos da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, sobre o programa estadual, Cidade Legal.

A reunião aconteceu em Guarujá, no dia 20, com o Secretário Estadual, Lair Krähenbühl e com 21 cidades com os seus prefeitos ou com diretores.

Eldorado teve como representantes o prefeito Donizete Antonio de Oliveira, a Diretora de Obras, Ivânia Cecília dos Santos e o Diretor Jurídico da Prefeitura, Felipe Belin Camargo, que anotaram e indagaram sobre as dúvidas existentes com relação ao programa.

O objetivo era apresentar o programa para todos, ajudar cada município sobre as suas dúvidas, e auxiliar os municípios mediante a orientação e apoio técnico nas ações de regularização de núcleos habitacionais, públicos ou privados, bem como na reurbanização de assentamentos precários e favelas, em área urbana.

Para que a cidade possa participar do Cidade Legal, é necessário que o município obtenha uma legislação adequada que permita que os técnicos que trabalharão no programa consigam colocar o Cidade Legal em prática, ou seja, viabilize a execução do trabalho realizado pelo Estado.

Segundo o Prefeito de Eldorado, “o município com certeza fará de tudo para conseguir regularizar as áreas que não estão de acordo”. E finaliza, “com esse programa várias famílias de renda baixa conseguirão regularizar a situação do seu imóvel, garantindo os seus direitos”.

O Governo Estadual conseguiu a redução de 90% para a regularização fundiária, o que antes tinha o valor de R$ 840, para empreendimentos novos, passa a ser apenas R$ 100, o registro. Para empreendimentos por iniciativa privada, o custo passa de R$ 900 para R$ 200.

“A Prefeitura já está providenciando os documentos para solicitar o convênio”, conta a diretora de obras de Eldorado.

Além do Cidade Legal, houve uma palestra sobre o Sistema de Gestão de Pleito Habitacionais, em que mostrou a todos como as Prefeituras podem solicitar habitação.

Todo o sistema está informatizado, e cada prefeito deverá solicitar as moradias pelo site da Secretaria de Habitação, até o mês de julho. A resposta do Governo demorará conforme o tipo de pleitos solicitados.

Após as explanações, o prefeito de Eldorado perguntou como legalizar ou regularizar a área do bairro Vila Nova Esperança, e a resposta do secretário foi que “tendo a matrícula regularizada, o que vocês resolverem fazer, nós damos apoio”.

Para novas habitações, Eldorado entrará no site e começará e colocará em prática o projeto de novas moradias para a cidade.